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5072244-63.2019.8.13.0024
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2019
Valor da Causa
R$ 128.248,77
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 13:48Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
01/12/2023, 21:51Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:12Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:38Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 14:53Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2023, 13:05Juntada de Petição de demonstrativo de custas
06/10/2023, 15:50Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023, 02:21Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 02:02Recebidos os autos
03/10/2023, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte
12/01/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 00:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
27/08/2021, 13:52Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 00:12Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
19/08/2021, 09:53Documentos
Documentos 2ª instância
•03/10/2023, 02:02
Documentos 2ª instância
•03/10/2023, 02:02
Documentos 2ª instância
•03/10/2023, 02:02
Documentos 2ª instância
•03/10/2023, 02:02
Intimação
•08/07/2021, 04:34
Sentença
•02/07/2021, 15:15
Documentos 2ª instância
•22/06/2021, 02:02
Documentos 2ª instância
•22/06/2021, 02:02
Documentos 2ª instância
•22/06/2021, 02:02
Documentos 2ª instância
•22/06/2021, 02:02
Despacho
•25/05/2021, 08:12
Intimação
•01/03/2021, 23:18
Intimação
•01/03/2021, 23:18
Sentença
•01/03/2021, 20:34
Documento de Comprovação
•17/06/2020, 00:15