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5059285-55.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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16/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv
10/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv
19/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 10/01/2023 Adv - FRANCISCO AZAMBUJA SALLES, LEONARDO COSTA ESTRELA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA. ATE
12/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
22/12/2022, 18:12Expedição de Certidão.
22/12/2022, 18:11Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:23Juntada de Outros documentos
01/10/2022, 04:26Recebidos os autos
01/10/2022, 04:26Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022, 15:59Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022, 13:53Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022, 07:27Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022, 07:26Juntada de Petição de apelação
01/09/2022, 15:58Documentos
Documentos 2ª instância
•01/10/2022, 04:26
Documentos 2ª instância
•01/10/2022, 04:26
Intimação
•02/09/2022, 07:26
Manifestação da Promotoria
•17/08/2022, 12:16
Intimação
•04/08/2022, 15:10
Sentença
•29/07/2022, 11:19
Juntada
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Documentos comprobatórios
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Documentos comprobatórios
•06/05/2022, 10:19
Documentos comprobatórios
•06/05/2022, 10:19
Documentos comprobatórios
•06/05/2022, 10:19
Cientificação de Mandado de Segurança
•27/04/2022, 15:27
Intimação
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Decisão
•25/04/2022, 14:14
Acórdão
•31/03/2022, 20:16