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5059285-55.2022.8.13.0024
Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-70
SM MATERIAIS ESPORTIVOS
SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
ESTADO MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERIAS
Advogados / Representantes
RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO COSTA ESTRELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/11/2023, 15:23Decisão interlocutória:
14/11/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
14/11/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/11/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
06/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/08/2023, 18:46Juntada de petição eletrônica
22/08/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
22/08/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/08/2023, 00:00Expedição de
21/08/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/08/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
17/08/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
07/08/2023, 00:00Documentos
Decisão
•06/11/2023, 11:19
Despacho
•17/08/2023, 11:37