5053769-54.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI

CPF 076.***.***-81

Autor

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:15

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:15

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr

12/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 08:12

DECISÃO

•13/09/2023, 08:12

Despacho

•24/08/2023, 17:17

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:14

Intimação

•20/09/2022, 11:51

Citação

•11/08/2022, 14:05

Intimação

•11/08/2022, 14:05

Decisão

•21/07/2022, 18:04

Intimação

•02/06/2022, 17:37

Sentença

•02/06/2022, 15:38

Despacho

•19/04/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 11:30