5050105-20.2019.8.13.0024

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

M & W

Terceiro

M & W ENERGY LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873•Representa: ATIVO

FREDERICO MACHADO DRUMOND

OAB/MG 118523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 10:57

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 10:57

Outros Documentos

•24/10/2022, 21:11

Outros Documentos

•03/10/2022, 17:54

Outros Documentos

•04/08/2022, 14:04

Outros Documentos

•26/07/2022, 14:31

Outros Documentos

•09/02/2022, 08:49

Outros Documentos

•31/01/2022, 13:13

Outros Documentos

•18/02/2021, 12:58

Outros Documentos

•13/02/2021, 21:25