5050105-20.2019.8.13.0024

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 184.062,31

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:00

Apensado ao processo 5023068-42.2024.8.13.0024

18/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

19/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:32

Expedição de Acórdão.

30/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 18:10

Documentos

Intimação

•20/11/2023, 19:50

Decisão

•30/10/2023, 21:01

Despacho

•28/05/2023, 18:10

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:42

Intimação

•24/10/2022, 21:11

Decisão

•03/10/2022, 17:54

Intimação

•04/08/2022, 14:04

Decisão

•26/07/2022, 14:31

Intimação

•09/02/2022, 08:49

Sentença

•31/01/2022, 13:13

Intimação

•18/02/2021, 12:58

Decisão

•13/02/2021, 21:25

Despacho

•17/05/2019, 16:58