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5051511-76.2019.8.13.0024
Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Partes do Processo
EDILIO FRANCISCO BICALHO
CPF 256.***.***-04
EDMAR DAS DORES DA SILVA
CPF 042.***.***-46
BALTAZAR FERREIRA DE AMORIM
CPF 071.***.***-91
BENEDITO CARLOS DOS SANTOS
CPF 492.***.***-20
MARIA DA CONSOLACAO AMORIM
CPF 025.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2024, 18:33Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 18:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
23/04/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:25Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
19/04/2024, 20:50Conhecido o recurso de EDILIO FRANCISCO BICALHO e EDMAR DAS DORES DA SILVA e provido
19/04/2024, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
21/02/2024, 13:03Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
21/02/2024, 11:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/02/2024, 12:04Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/02/2024, 11:33Documentos
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