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5051511-76.2019.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz
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Partes do Processo
EDILIO FRANCISCO BICALHO
CPF 256.***.***-04
EDMAR DAS DORES DA SILVA
CPF 042.***.***-46
EDILIO FRANCISCO BICALHO
EDMAR DAS DORES DA SILVA
BALTAZAR FERREIRA DE AMORIM
Advogados / Representantes
DECIO MARCOS DA COSTA
OAB/MG 115399•Representa: ATIVO
GLEIDSON CAETANO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO
OAB/MG 143313•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
17/02/2025, 00:00Recebidos os autos
17/02/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/02/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/08/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/08/2024, 14:01Comunicado o acórdão em:
31/07/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
25/07/2024, 00:00Resultado do julgamento:
25/07/2024, 00:00Autos devolvidos
27/06/2024, 00:00Recebidos os autos
05/06/2024, 00:00Juntada de documento
05/06/2024, 00:00Autos conclusos para:
05/06/2024, 00:00Remetidos os autos
04/06/2024, 00:00Recebidos os autos
27/10/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•31/07/2024, 13:08
Decisão/Acórdão do STJ
•05/06/2024, 10:54
Acórdão
•20/09/2023, 12:30
Despacho
•21/07/2023, 17:48
Despacho
•17/04/2023, 08:48