5104722-32.2016.8.13.0024

Cumprimento de sentençaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 34.789,29

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA TEREZA SILVEIRA FURTADO

CPF 856.***.***-00

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373•Representa: ATIVO

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465•Representa: ATIVO

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:28

Processo Reativado

17/10/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 30/07/2025

16/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 23:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA TEREZA SILVEIRA FURTADO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:48

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 17:48

Sentença

•03/06/2025, 16:38

Intimação

•12/04/2024, 14:32

Decisão

•19/03/2024, 14:19

Despacho

•09/08/2023, 14:22

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:05

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 13:42

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 13:42

Intimação

•03/05/2021, 21:55

Sentença

•12/04/2021, 12:41

Despacho

•13/05/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•26/02/2019, 15:21

Despacho

•09/01/2019, 14:49

Documento de Comprovação

•26/06/2018, 17:35

Despacho

•20/04/2018, 10:32