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5104722-32.2016.8.13.0024
Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO PESSOA SOUSA
OAB/MG 88465•Representa: PASSIVO
VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA
OAB/MG 98185•Representa: PASSIVO
SIDINEY DUARTE RIBEIRO
OAB/MG 139373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
10/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2023, 13:33Autos devolvidos
10/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
10/01/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
10/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/12/2022, 00:00Sem manifestação da parte
02/12/2022, 00:55Expedição de
02/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/10/2022, 10:49Autos devolvidos
29/09/2022, 00:00Expedição de
29/09/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
18/10/2021, 00:00Documentos
Decisão
•09/01/2023, 20:28
Despacho
•28/09/2022, 22:16
Outros Documentos
•09/09/2021, 13:42
Outros Documentos
•09/09/2021, 13:42
Outros Documentos
•03/05/2021, 21:55
Outros Documentos
•12/04/2021, 12:41
Outros Documentos
•26/02/2019, 15:21
Outros Documentos
•26/06/2018, 17:35
Outros Documentos
•18/04/2018, 16:55