5086126-29.2018.8.13.0024

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 155.403,50

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

SUBWAY COREU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de AP - C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME - SIMPLES - REFEICAO - FOOD 2014.pdf

14/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de C F FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 22:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/08/2021, 06:43

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 15:45

Intimação

•25/11/2021, 21:13

Sentença

•28/09/2021, 13:23

Intimação

•10/08/2021, 16:48

Intimação

•10/08/2021, 16:48

Sentença

•10/08/2021, 10:30

Despacho

•11/05/2021, 16:52

Despacho

•29/03/2021, 13:50

Despacho

•24/02/2021, 14:55

Despacho

•14/10/2020, 17:32

Despacho

•30/04/2020, 10:54

Despacho

•26/04/2019, 17:56

Despacho

•10/09/2018, 14:13

Despacho

•01/08/2018, 14:03

Despacho

•17/07/2018, 19:42