0003526-46.2020.8.13.0386

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE VARGAS TRINDADE

CPF 070.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/04/2026, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de NELCYANE DE ALMEIDA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2026, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:24

Recebidos os autos

15/01/2026, 09:26

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:44

Intimação

•13/02/2025, 09:27

Intimação

•13/01/2025, 13:08

Decisão

•10/01/2025, 15:01

Intimação

•23/05/2024, 17:21

Despacho

•26/04/2024, 18:53

Intimação

•24/11/2023, 17:44

Sentença

•30/06/2023, 12:02