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6038191-78.2015.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
Advogados / Representantes
CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
OAB/MG 59966•Representa: ATIVO
GUILHERME CEZAROTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
07/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/10/2022, 00:00Remetidos os autos
06/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/08/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2022, 10:02Comunicado o acórdão em:
11/08/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
09/08/2022, 00:00Resultado do julgamento:
09/08/2022, 00:00Autos devolvidos
07/07/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/05/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/04/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/04/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/04/2022, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
21/03/2022, 00:00Documentos
Petição
•24/08/2022, 21:00
Acórdão
•11/08/2022, 09:22