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6038191-78.2015.8.13.0024
Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2015
Valor da Causa
R$ 70.032,86
Orgao julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
VOTORANTIM METAIS S/A
CNPJ 18.***.***.0001-14
NEXA RECURSOS MINERAIS S A
CNPJ 42.***.***.0001-07
VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A
Advogados / Representantes
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB/RJ 145042•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:03Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
23/04/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 08:57Juntada de Petição de certidão de migração
23/04/2026, 08:57Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 08:33Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 12:10Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:53Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:53Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:49Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:47Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:47Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/04/2026, 11:41Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:59Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2026, 19:40Documentos
Decisão
•15/01/2026, 14:23
Despacho
•07/03/2025, 16:03
Petição
•16/10/2024, 16:36
Documentos 2ª instância
•05/03/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•05/03/2024, 02:00
Documentos 2ª instância
•05/03/2024, 02:00
Documentos 2ª instância
•05/03/2024, 02:00
Intimação
•24/03/2021, 20:57
Sentença
•24/03/2021, 12:55
Sentença
•24/03/2021, 12:55
Despacho
•30/07/2020, 10:17
Despacho
•13/05/2020, 13:47
Despacho
•27/05/2019, 18:22
Despacho
•01/08/2018, 14:00
Despacho
•21/08/2017, 15:26