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0000529-31.2023.8.13.0016
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
ROGERIO MARINHO
MARIA INES DE OLIVEIRA PINELLI
CPF 555.***.***-15
Advogados / Representantes
NATALIA MARQUES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO PONCIANO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 16:23Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:44Expedição de Certidão.
28/11/2024, 18:00Recebidos os autos
28/11/2024, 18:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas
28/11/2024, 17:11Recebidos os autos
28/11/2024, 17:11Juntada de Acórdão
28/11/2024, 16:53Juntada de Informações
11/04/2024, 15:31Juntada de Acórdão
19/12/2023, 13:28Cancelada a movimentação processual
19/12/2023, 13:28Desentranhado o documento
19/12/2023, 13:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
29/08/2023, 16:37Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023, 16:11Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023, 11:06Decorrido prazo de ROGÉRIO MARINHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:29Documentos
Intimação
•29/08/2023, 11:06
Intimação
•26/07/2023, 14:33
Intimação
•23/05/2023, 10:32
Decisão
•22/05/2023, 17:05
Ciência
•04/05/2023, 13:20
Intimação
•03/05/2023, 16:52
Intimação
•03/05/2023, 16:52
Sentença
•03/05/2023, 15:22
Sentença
•03/05/2023, 15:22
Intimação
•13/04/2023, 17:53
Intimação
•12/04/2023, 13:00
Intimação
•12/04/2023, 12:59
Decisão
•12/04/2023, 12:19
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•10/04/2023, 17:32
Ata de Audiência
•10/04/2023, 17:32