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0000078-36.2023.8.13.0491
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
CAMILA MUZZO DE SA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicado o acórdão em:
08/05/2026, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026
08/05/2026, 00:00Comunicado o acórdão em:
08/05/2026, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026
08/05/2026, 00:00Resultado do julgamento:
06/05/2026, 00:00Designado para julgamento virtual 06/05/2026
27/04/2026, 00:00Autos devolvidos
23/04/2026, 00:00Julgamento previsto para:
08/04/2026, 12:26Autos devolvidos
08/04/2026, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
08/04/2026, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2026, 15:49Juntada de petição eletrônica
30/03/2026, 00:00Autos devolvidos
10/03/2026, 00:00Expedição de
10/03/2026, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/03/2026
05/03/2026, 00:00Documentos
Acórdão
•07/05/2026, 12:55
Despacho
•10/03/2026, 15:44
Outros Documentos
•28/01/2026, 16:05
Outros Documentos
•22/01/2026, 15:41
Outros Documentos
•22/01/2026, 13:33
Outros Documentos
•24/06/2025, 15:09
Outros Documentos
•23/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 21:18
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•21/03/2025, 10:48
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•11/02/2025, 16:29
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•28/06/2024, 10:07