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5001451-49.2019.8.13.0461
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OURO PRETO
CNPJ 18.***.***.0001-36
PROLIMP PRESTACAO DE SERVICOS
PROLIMP TERCEIRIZACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
MUNICIPIO DE OURO PRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Advogados / Representantes
HUAMAN XAVIER PINTO COELHO
OAB/MG 100064•Representa: ATIVO
GILBERHT FREITAS MAGALHAES
OAB/MG 116008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
04/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
04/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/03/2023, 17:55Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/03/2023, 17:15Comunicado o acórdão em:
28/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
28/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 12:33Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
27/10/2022, 00:00Recebidos no TJMG
05/09/2022, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
05/09/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•24/02/2023, 18:02
Outros Documentos
•29/06/2022, 09:50
Outros Documentos
•25/04/2022, 19:35
Outros Documentos
•07/12/2021, 17:19