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0051831-47.2019.8.13.0693
Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO
CPF 146.***.***-08
GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
MARCIO BORGES CHAGAS
OAB/MG 90697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
09/07/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
09/07/2025, 00:00Recebidos os autos
13/02/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/02/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
10/02/2023, 00:00Remetidos os autos
10/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
03/02/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
31/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
11/01/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2023
11/01/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
10/01/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
10/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00Documentos
Decisão
•09/07/2025, 12:30
Decisão
•10/01/2023, 09:56
Documentos
•14/10/2022, 21:24
Documentos
•14/10/2022, 21:24
Documentos
•14/10/2022, 21:24
Documentos
•14/10/2022, 21:24
Documentos
•14/10/2022, 21:24
Documentos
•14/10/2022, 21:24