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0051831-47.2019.8.13.0693

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva
Partes do Processo
GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO
CPF 146.***.***-08
Autor
GUSTAVO CRUZ DE AGUIAR CELSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO BORGES CHAGAS
OAB/MG 90697Representa: ATIVO
ALEXANDRE SERRA DE FREITAS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/09/2022

28/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/09/2022

18/08/2022, 09:17

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

16/08/2022, 14:27

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
28/09/2022, 11:28
Despacho
30/05/2022, 17:43
Outros Documentos
03/03/2022, 15:55
Outros Documentos
08/02/2022, 16:52
Outros Documentos
08/02/2022, 16:52
Outros Documentos
17/01/2022, 16:54
Outros Documentos
19/08/2021, 09:43