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0078148-30.2013.8.13.0261
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Em segredo de justiça
ELVIS DIAS PINHEIRO
CPF 108.***.***-30
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
06/11/2025, 15:28Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 14:28Conclusos para despacho
06/11/2025, 09:24Recebidos os autos
06/11/2025, 09:24Juntada de parecer
03/07/2025, 16:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
03/07/2025, 16:13Juntada de Ofício
03/07/2025, 16:13Expedição de Ofício.
01/07/2025, 17:59Recebidos os autos
01/07/2025, 14:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
14/10/2024, 09:24Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:24Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 12:43Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024, 08:44Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024, 20:44Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2024, 15:12Documentos
Despacho
•06/11/2025, 14:28
Razões
•19/09/2024, 20:44
Intimação
•11/09/2024, 15:12
Decisão
•11/09/2024, 14:33
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•09/09/2024, 17:00
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•09/09/2024, 17:00
Despacho
•03/09/2024, 14:22
Despacho
•27/08/2024, 14:34
Despacho
•22/08/2024, 09:42
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•07/08/2024, 13:21
Despacho
•02/08/2024, 13:39
Despacho
•25/07/2024, 17:10
Despacho
•26/06/2024, 17:29
Despacho
•10/06/2024, 15:09
Ciência
•15/06/2023, 13:22