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0078148-30.2013.8.13.0261
Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
ELVIS DIAS PINHEIRO
ELVIS DIAS PINHEIRO
CPF 108.***.***-30
Advogados / Representantes
ANA LAURA MELLO MAGALHAES
OAB/MG 123599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
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30/04/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/03/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/02/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/02/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/01/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/01/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/01/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/12/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/12/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
10/12/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/12/2025
10/12/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 10/12/2025
10/12/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 10/12/2025
10/12/2025, 00:00Resultado do julgamento:
09/12/2025, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/12/2025
11/11/2025, 12:56Documentos
Acórdão
•10/12/2025, 10:12
Despacho
•24/09/2025, 21:58
Decisão
•07/05/2025, 16:32
Despacho
•24/03/2025, 18:58
Decisão
•22/11/2024, 12:33
Outros Documentos
•19/09/2024, 20:44
Outros Documentos
•11/09/2024, 15:12
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•11/09/2024, 14:33
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•09/09/2024, 17:00
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