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0050540-20.2020.8.13.0000
Conflito de competência cívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
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Partes do Processo
DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG
MUNICIPIO DE VESPASIANO
SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
12/11/2020, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/08/2020, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/08/2020, 00:00Comunicado o acórdão em:
27/08/2020, 00:00Designado para julgamento virtual
24/06/2020, 00:00Resultado do julgamento:
24/06/2020, 00:00Autos devolvidos
27/05/2020, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2020, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/05/2020, 00:00Autos devolvidos
11/05/2020, 00:00Expedição de
11/05/2020, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
08/05/2020, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2020, 11:13Juntada de documento
05/05/2020, 00:00Autos devolvidos
30/04/2020, 00:00Documentos
Acórdão
•27/08/2020, 18:21
Despacho
•08/05/2020, 16:58
Despacho
•30/04/2020, 10:43
Conflito de Competência
•27/04/2020, 15:48