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0042681-45.2023.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelMineraçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRO
INFORTEC INFORMATICA & TECNOLOGIA
Advogados / Representantes
LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IVANICE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA SILVA MORAES
OAB/MG 111630•Representa: PASSIVO
RENATO DE ASSIS PINHEIRO
OAB/MG 108900•Representa: PASSIVO
ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS
OAB/MG 188789•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
13/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
08/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/01/2024, 15:18Comunicado o acórdão em:
19/12/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
12/12/2023, 00:00Resultado do julgamento:
12/12/2023, 00:00Autos devolvidos
22/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/09/2023, 00:00Remetidos os autos
25/08/2023, 00:00Autos recebidos
25/08/2023, 00:00Autos remetidos para:
25/08/2023, 00:00Recebidos os autos
25/08/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
25/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•19/12/2023, 14:32
Documentos
•18/09/2023, 13:26
Despacho
•22/08/2023, 18:36
Despacho
•17/07/2023, 10:40