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0042681-45.2023.8.13.0000
Agravo Interno CivelMineraçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRO
INFORTEC INFORMATICA & TECNOLOGIA
ONIX MINERACAO LTDA - ME
Advogados / Representantes
IVANICE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA SILVA MORAES
OAB/MG 111630•Representa: PASSIVO
RENATO DE ASSIS PINHEIRO
OAB/MG 108900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
13/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/07/2023, 07:47Autos devolvidos
14/07/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
14/07/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
14/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/07/2023, 08:17Designado para julgamento virtual
27/06/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
27/06/2023, 00:00Julgamento previsto para:
27/06/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
27/06/2023, 00:00Retirado de pauta
27/06/2023, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
27/06/2023, 00:00Autos devolvidos
26/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/06/2023, 00:00Documentos
Decisão
•13/07/2023, 14:16
Despacho
•22/06/2023, 10:42
Despacho
•09/05/2023, 10:19
Despacho
•22/03/2023, 16:24