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0037780-34.2023.8.13.0000
Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
MORRO DO PILAR GABINETE DO PREFEITO
REGINALDO DE JESUS FERREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Advogados / Representantes
CARLOS TORRES MURTA
OAB/MG 104067•Representa: ATIVO
BRUNO BARCALA REIS
OAB/MG 573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
21/10/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/10/2025, 00:00Remetidos os autos
26/05/2023, 00:00Recebidos os autos
26/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2023
04/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2023
04/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/04/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
14/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•04/05/2023, 15:11
Decisão
•13/01/2023, 17:32
Outros Documentos
•16/12/2022, 16:08
Outros Documentos
•16/12/2022, 16:08
Outros Documentos
•16/12/2022, 15:39