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0037780-34.2023.8.13.0000
Recurso ExtraordinárioOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
REGINALDO DE JESUS FERREIRA
REGINALDO DE JESUS FERREIRA
CPF 034.***.***-86
Advogados / Representantes
CARLOS TORRES MURTA
OAB/MG 104067•Representa: ATIVO
MARGARIDA MARIA PEDERSOLI
OAB/MG 60486•Representa: ATIVO
MARIA HELENA DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
21/10/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
21/10/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/10/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/10/2025, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/09/2025, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
25/09/2025, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
25/09/2025, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2025
25/09/2025, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
25/09/2025, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
15/09/2025, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/09/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/09/2025, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/06/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/09/2025, 14:33
Decisão
•13/06/2023, 11:26