0008023-02.2019.8.13.0625

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCCAS DE ABREU PINTO

Terceiro

LUCCAS DE ABREU PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Acórdão

30/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:40

Expedição de Edital.

03/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:13

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 14:45

Ciência

•27/01/2025, 10:10

Sentença

•08/01/2025, 18:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2024, 16:23

Ata de Audiência

•25/09/2024, 16:23

Despacho

•20/08/2024, 11:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2023, 15:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2023, 15:35

Despacho

•05/06/2023, 14:52

Despacho

•03/05/2023, 17:26