0008023-02.2019.8.13.0625

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Partes do Processo

LUCCAS DE ABREU PINTO

CPF 118.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/04/2026

11/03/2026, 17:21

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•19/12/2025, 16:51

Outros Documentos

•26/04/2025, 14:45

Outros Documentos

•27/01/2025, 10:10

Outros Documentos

•08/01/2025, 18:01

Outros Documentos

•25/09/2024, 16:23

Outros Documentos

•30/10/2023, 15:35