0000035-81.2023.8.13.0109

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campanha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SILVIO FERNANDES

CPF 034.***.***-88

Reu

SILVIO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

24/02/2026, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Juntada de Carta precatória

07/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 13:40

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:21

Documentos

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:21

Decisão

•06/03/2025, 15:07

Despacho

•31/01/2025, 17:07

Intimação

•18/11/2024, 17:05

Despacho

•09/09/2024, 15:48

Despacho

•03/08/2024, 09:48

Ciência

•12/06/2024, 17:21

Intimação

•23/05/2024, 16:10

Decisão

•23/05/2024, 15:11

Intimação

•14/05/2024, 14:30

Sentença

•30/04/2024, 18:14

Intimação

•10/04/2024, 15:10

Intimação

•21/03/2024, 12:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 12:28