0000035-81.2023.8.13.0109

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Campanha

Partes do Processo

SILVIO FERNANDES

CPF 034.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

OAB/MG 150490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/08/2025

01/07/2025, 18:13

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 18:09

Despacho

•03/06/2025, 11:20

Despacho

•07/04/2025, 18:03

Informações

•06/03/2025, 17:14

Despacho

•31/01/2025, 14:41

Outros Documentos

•18/11/2024, 17:05

Outros Documentos

•12/06/2024, 17:21

Outros Documentos

•23/05/2024, 16:10

Outros Documentos

•23/05/2024, 15:11

Outros Documentos

•14/05/2024, 14:30

Outros Documentos

•30/04/2024, 18:14

Outros Documentos

•10/04/2024, 15:10

Outros Documentos

•21/03/2024, 12:44

Outros Documentos

•21/03/2024, 12:28

Outros Documentos

•21/07/2023, 16:05