5054538-62.2022.8.13.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ 26.***.***.0001-54

Autor

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-85

Autor

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-64

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:24

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 17:31

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:16

Despacho

•11/01/2023, 09:06

Outros Documentos

•24/08/2022, 12:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 21:31

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:48

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:19

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:53

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:53

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:53

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:53

Outros Documentos

•26/04/2022, 13:41

Outros Documentos

•25/04/2022, 11:44

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:41