Voltar para busca
5049042-52.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2025, 21:30Juntada de certidão de baixa
18/05/2025, 21:29Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:30Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025, 18:21Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 11:06Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2025, 11:06Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 23:09Conclusos para despacho
27/01/2025, 22:58Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2024, 10:56Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2024, 17:20Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 17:17Juntada de certidão decurso de prazo
16/08/2024, 17:12Documentos
Despacho
•20/02/2025, 23:09
Documentos 2ª instância
•11/04/2024, 02:01
Manifestação da Promotoria
•03/08/2022, 12:39
Intimação
•01/08/2022, 20:43
Sentença
•01/08/2022, 11:00
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 16:30
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 16:30
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 16:30
Documentos comprobatórios
•10/05/2022, 16:30
Cientificação de Mandado de Segurança
•03/05/2022, 12:52
Intimação
•02/05/2022, 06:50
Decisão
•29/04/2022, 16:58
Documento de Comprovação
•07/04/2022, 16:54
Documento de Comprovação
•07/04/2022, 16:54
Documento de Comprovação
•07/04/2022, 16:53