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5049042-52.2022.8.13.0024
Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ 34.***.***.0002-86
RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
10/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
09/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/03/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2024, 13:07Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00Despacho proferido
18/03/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
14/03/2024, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/01/2024, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/12/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2023, 14:44Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2023, 14:44Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
04/12/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
04/12/2023, 00:00Documentos
Despacho
•14/03/2024, 11:15
Despacho
•04/12/2023, 11:03