0010406-50.1996.8.13.0433

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

VALTEIR REVERT BORBOREMA

Terceiro

LEVI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 14:41

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 14:10

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 17:56

Despacho

•20/01/2023, 16:00

Outros Documentos

•22/08/2022, 16:26

Outros Documentos

•22/08/2022, 14:00