0000600-17.2023.8.13.0183

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA

CPF 080.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

IVALDE ANTONIO DE FREITAS NETO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EVANDER CLAUDIO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES

OAB/MG 192553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

10/03/2026, 16:17

Outras Decisões

06/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:38

Recebidos os autos

11/08/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

09/08/2025, 03:20

Recebidos os autos

09/08/2025, 03:20

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/10/2024, 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA - CPF: 080.668.996-02 (RÉU/RÉ)

30/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:43

Documentos 2ª instância

•09/08/2025, 03:20

Outros Documentos

•14/07/2025, 14:20

Decisão

•06/08/2024, 16:46

Ciência

•15/07/2024, 14:59

Intimação

•15/07/2024, 13:15

Sentença

•12/07/2024, 16:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/04/2024, 15:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/04/2024, 15:04

Despacho

•11/04/2024, 14:12

Intimação

•14/09/2023, 08:31

Intimação

•23/08/2023, 12:56

Decisão

•23/08/2023, 10:31

Decisão

•06/03/2023, 17:17