0000600-17.2023.8.13.0183

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE COSTA

CPF 080.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EVANDER CLAUDIO DE SOUZA

OAB/MG 153850•Representa: ATIVO

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES

OAB/MG 192553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/07/2025

26/05/2025, 16:03

Autos devolvidos

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 10:38

Despacho

•11/04/2025, 09:47

Despacho

•24/01/2025, 13:10

Outros Documentos

•06/08/2024, 16:46

Outros Documentos

•15/07/2024, 14:59

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:15

Outros Documentos

•12/07/2024, 16:35

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:04

Outros Documentos

•14/09/2023, 08:31

Outros Documentos

•23/08/2023, 12:56

Outros Documentos

•23/08/2023, 10:31

Outros Documentos

•06/03/2023, 17:17