5018874-67.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-53

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 11/01/2023 Adv - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO, FERNANDA FONTANELLA SCHERER, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos exped

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 19:03

Denegada a Segurança a ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.446.895/0001-53 (IMPETRANTE)

01/08/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2022, 15:34

Documentos

Intimação

•01/08/2022, 19:03

Sentença

•01/08/2022, 11:00

Documentos comprobatórios

•28/04/2022, 10:10

Documentos comprobatórios

•28/04/2022, 10:10

Documentos comprobatórios

•28/04/2022, 10:10

Documentos comprobatórios

•28/04/2022, 10:10

Cientificação de Mandado de Segurança

•12/04/2022, 14:47

Intimação

•12/04/2022, 13:41

Decisão

•12/04/2022, 12:40

Despacho

•22/03/2022, 17:59

Despacho

•25/02/2022, 09:39

Despacho

•21/02/2022, 12:02

Intimação

•09/02/2022, 10:38

Decisão

•08/02/2022, 14:10