5018874-67.2022.8.13.0024

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-53

Autor

ADOXY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GOMES FERREIRA GARRASTAZU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA FONTANELLA SCHERER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 12:49

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 15:35

Publicação

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:55

Despacho

•25/08/2023, 12:48