5012711-28.2019.8.13.0525

Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 67.246,86

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 23:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

09/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM POUSO ALEGRE/MG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no po

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:56

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 16:40

Despacho

•10/03/2024, 23:50

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:02

Intimação

•01/06/2022, 21:16

Sentença

•01/06/2022, 21:13

Intimação

•25/02/2022, 06:42

Sentença

•24/02/2022, 22:59

Acórdão

•15/10/2021, 13:06

Acórdão

•15/10/2021, 13:06

Acórdão

•15/10/2021, 13:06

DECISÃO

•15/10/2021, 13:06

DECISÃO

•15/10/2021, 13:06

DECISÃO

•15/10/2021, 13:06

Acórdão

•15/10/2021, 13:06