5012711-28.2019.8.13.0525

Apelacao Remessa NecessariaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346•Representa: ATIVO

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DELFINO GARCIA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2023, 18:15

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:48

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 16:56

Despacho

•11/01/2023, 15:42

Despacho

•19/09/2022, 11:30

Despacho

•02/09/2022, 17:47

Outros Documentos

•01/06/2022, 21:16

Outros Documentos

•01/06/2022, 21:13

Outros Documentos

•25/02/2022, 06:42

Outros Documentos

•24/02/2022, 22:59

Outros Documentos

•15/10/2021, 13:06

Outros Documentos

•15/10/2021, 13:06

Outros Documentos

•15/10/2021, 13:06

Outros Documentos

•15/10/2021, 13:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•12/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•12/05/2021, 02:10