5164153-94.2016.8.13.0024

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 13:52

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 10:04

Outros Documentos

•05/02/2021, 14:56

Outros Documentos

•05/02/2021, 14:55

Outros Documentos

•22/01/2021, 10:38

Outros Documentos

•11/10/2017, 15:01