5059227-52.2022.8.13.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Terceiro

AREZZO

Terceiro

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:55

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:53

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:17

Despacho

•06/12/2022, 14:35

Outros Documentos

•05/11/2022, 02:33

Outros Documentos

•05/11/2022, 02:33

Outros Documentos

•03/08/2022, 12:45

Outros Documentos

•01/08/2022, 20:19

Outros Documentos

•01/08/2022, 11:05

Outros Documentos

•24/06/2022, 16:38

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:46

Outros Documentos

•01/06/2022, 08:20