5037959-64.2022.8.13.0145

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA BARRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO OLIVA

OAB/MG 85213•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR

OAB/MG 68658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 15:40

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 15:37

Outros Documentos

•17/11/2022, 12:59

Outros Documentos

•17/11/2022, 12:59

Outros Documentos

•17/11/2022, 10:00