5019768-83.2021.8.13.0701

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Partes do Processo

COBB-VANTRESS BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0012-40

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

11/04/2026, 02:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 02:14

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:14

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 10:49

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:39

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 14:13

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:14

Despacho

•16/08/2022, 10:53

Sentença

•04/07/2022, 16:50

Despacho

•22/06/2022, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/05/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•03/05/2022, 02:02

Despacho

•04/03/2022, 10:26

Decisão

•10/12/2021, 16:15

Acórdão

•09/12/2021, 10:56