0002290-67.2018.8.13.0697

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Turmalina

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Partes do Processo

ADRIANA ALVES AFONSO

CPF 129.***.***-29

Autor

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO

CPF 732.***.***-04

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO

OAB/MG 124031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 09:02

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:30

Despacho

•21/08/2025, 19:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 19:37

Despacho

•03/05/2025, 11:34

Acórdão

•26/03/2025, 14:13

Despacho

•13/11/2024, 10:04

Despacho

•05/05/2023, 15:44

Decisão

•16/03/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:11

Intimação

•03/05/2022, 11:00

Sentença

•19/04/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2021, 15:07

Despacho

•10/03/2021, 15:07