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0002290-67.2018.8.13.0697
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
3º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA ALVES AFONSO
CPF 129.***.***-29
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
SILVANO PINHEIRO DE MACEDO
OAB/MG 124031•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 18:19Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 13:55Juntada de Petição de despacho
09/04/2025, 10:50Recebidos os autos
09/04/2025, 10:50Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/03/2025, 12:53Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/03/2025, 12:53Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025, 18:32Juntada de Petição de certidão - jesp
26/03/2025, 17:44Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025, 14:13Conhecido o recurso de ADRIANA ALVES AFONSO - CPF: 129.594.626-29 (RECORRENTE) e provido
26/03/2025, 14:13Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 08:43Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025, 14:44Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025, 16:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 24/03/2025 09:00:00 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 2ª TR - SALA 02.
27/02/2025, 16:20Documentos
Acórdão
•26/03/2025, 14:13
Despacho
•13/11/2024, 10:04
Despacho
•05/05/2023, 15:44
Decisão
•16/03/2023, 13:41
Intimação
•03/05/2022, 11:00
Sentença
•19/04/2022, 16:17
Despacho
•10/03/2021, 15:07
Despacho
•10/03/2021, 15:07