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2000311-93.2024.9.13.0001
Apelação CriminalDenunciação caluniosaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO LIMA PINHEIRO
CPF 576.***.***-68
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
MARCIA KARNOPP DA SILVA
OAB/MG 133573•Representa: ATIVO
CLEIDE PEREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SYLVIO FAUSTO DE OLIVEIRA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCIR ARANTES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME
06/02/2026, 14:3360 - Expedição de/107 - Certidão
06/02/2026, 14:30848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 05/02/2026
06/02/2026, 14:27848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 04/02/2026
06/02/2026, 14:261051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2026, 01:35Publicado no DJEN - no dia 23/12/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/12/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/12/2025, 02:1012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2025, 15:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/12/2025, 15:4312265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 11:2212265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 11:22581 - Juntada de/117 - Acórdão
19/12/2025, 11:20239 - Conhecido o recurso e não-provido
16/12/2025, 17:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
09/12/2025, 12:1812266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
06/12/2025, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2025, 11:20
EXTRATO DE ATA
•16/12/2025, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 11:25
DESPACHO
•17/11/2025, 10:48
RELATÓRIO
•14/11/2025, 14:45