2000787-59.2023.9.13.0004

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

CHARLES PEREIRA DE SOUZA

CPF 986.***.***-97

Autor

JOSE RENATO ALVES COSTA

CPF 055.***.***-43

Autor

KLEYSON MENDES DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-50

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS

OAB/MG 167538•Representa: ATIVO

ANA LUISA TOLEDO ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA LOURENCO LOBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

12098 - Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/02/2026, 07:55

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2026, 13:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

20/02/2026, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/02/2026, 15:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:02

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CAGB

19/02/2026, 08:01

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:14

Documentos

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