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2000252-25.2026.9.13.0005
Correicao Parcial MilitarCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Processos relacionados
Partes do Processo
GUILHERME SOARES MOTA
CPF 086.***.***-26
JUIZ(A) SUBSTITUTO DA 5 AJME - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
JORGE VIEIRA DA ROCHA
OAB/MG 145316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório
04/05/2026, 14:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
04/05/2026, 14:5012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2026, 19:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
24/04/2026, 19:47Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 24
24/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 24
23/04/2026, 02:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:0412265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:04581 - Juntada de/117 - Acórdão
22/04/2026, 16:46239 - Conhecido o recurso e não-provido
14/04/2026, 15:13581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - JAGR
30/03/2026, 09:52Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b>
27/03/2026, 02:1012115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 3
26/03/2026, 12:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/03/2026, 12:3512115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2026, 12:41Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 16:46
EXTRATO DE ATA
•14/04/2026, 15:13
RELATÓRIO
•20/03/2026, 12:11