2000421-26.2023.9.13.0002

Apelação CriminalPublicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

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Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA MOREIRA

CPF 072.***.***-27

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068•Representa: ATIVO

MARIANA PAULA DE OLIVEIRA FELIX

OAB/MG 211975•Representa: ATIVO

ELBA RONDINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO TADEU LINARDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

25/03/2026, 13:16

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 03/06/2024

25/03/2026, 13:14

581 - Juntada de/116 - Documento

25/03/2026, 11:58

132 - Recebidos os autos

25/03/2026, 11:50

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/11/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 23:59

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/11/2024, 14:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:17

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 17:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2024, 23:59

581 - Juntada de/116 - Documento

20/09/2024, 13:56

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/09/2024, 15:46

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/09/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/09/2024, 14:56

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 11:58

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 11:58

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•18/11/2024, 14:16

DESPACHO

•18/09/2024, 14:11

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•18/09/2024, 14:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/09/2024, 19:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/09/2024, 19:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2024, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 13:38

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 14:50

DESPACHO

•08/04/2024, 14:52

DESPACHO

•21/03/2024, 10:41

RELATÓRIO

•20/03/2024, 21:59